Instituições públicas federais e paraenses - juntamente com entidades que representam o setor madeireiro no Pará - assinaram hoje (28) acordo para aperfeiçoar o sistema de monitoramento e fiscalização da extração e venda de madeira no estado amazônico e, assim, tentar coibir irregularidades na cadeia produtiva madeireira. Embora tenha atingido bons resultados nos últimos anos, o Pará ainda é um dos campeões nacionais de desmatamento.
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi elaborado depois que um inquérito civil público confirmou “inúmeras e reiteradas irregularidades”, como a inserção fraudulenta de grande quantidade de créditos de produtos florestais no Sistema de Comercialização e Cadastro de Produtos Florestais (Sisflora) – o que permitia que madeira extraída ilegalmente fosse transportada e comercializada mais facilmente.
O TAC, cujo teor foi divulgado pelo MP, cita também o uso de documentos florestais inidôneos relacionados a créditos fictícios e à existência de empresas fantasmas para justificar a necessidade de aprimoramentos dos mecanismos de controle e monitoramento.
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